Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do concurso para investigador de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Terceira Turma rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Recurso é regido pela lei do tempo em que proferida a decisão em sessão de julgamento

Negados habeas-corpus a acusados de falir empresa paulista para desviar dinheiro

A peça acusatória conta que os denunciados assumiram o controle acionário e administrativo da Iderol com a intenção de quebrá-la fraudulentamente

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Carrefour de Belo Horizonte ganha direito de usar códigos de barra para preços

Passado prazo da prisão temporária, habeas-corpus de juiz do Espírito Santo perde sentido

Interrompido julgamento de pedido de trancamento da ação penal contra Naji Nahas

Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples

Processo seletivo para habilitação de prático não se assemelha a exame do Detran

Distribuidoras de combustíveis podem propor ação de despejo contra sublocadores de postos

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.

Posição do STJ quanto à paternidade é progressista, diz pesquisadora da UnB

A recusa em fazer o exame de DNA presume a paternidade.

Ministro Sálvio garante a Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, assegurando o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências e sessões realizadas pela Justiça daquele Estado.

Mantida obrigação de caução de R$ 300 mil para cada vítima de desastre com o vôo da TAM

Por quatro votos a um, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando o voto da ministra Nancy Andrighi, manteve a obrigação de a empresa Northrop Grumman Corporation, dos Estados Unidos, prestar caução de R$ 300 mil por vítima do desastre da TAM, para poder continuar se defendendo no processo em que as famílias das vítimas pedem indenização.

Nilson Naves ressalta a importância do encontro de juízes dos países ibero-americanos no STJ